INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 01/2008, de 1º de outubro de 2008

 
Tendo em vista a inexistência do Regimento Interno a que se refere o Art. 16 º  item III do Estatuto
Social e  a necessidade de elaboração de normas relativas à posse e ao processo eleitoral dos
membros da Diretoria, Conselho Consultivo e do Conselho Artístico da ACOLIOSSCA e tendo
em vista ainda, o Estatuto Social, inobstante mencionar em seu Art. 15º a eleição para o Conselho
Artístico, ser omisso com relação a seu prazo de mandato, bem como com relação  às suas
funções, a Diretoria, referendada e homologada em Assembléia Geral realizada nesta data,
 
RESOLVE
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INSTRUÇÃO NORMATIVA
 
Art. 1º. Na segunda quinzena do mês de setembro do ano eleitoral será constituída uma comissão
denominada Comissão Eleitoral composta de três membros efetivos mais um suplente indicada
pelos associados incumbida de coordenar o processo eleitoral da ACOLIOSSCA.

 § 1º. A Comissão não terá caráter permanente e seus membros não poderão pleitear cargos
eletivos para aquele ano da eleição, devendo ainda, estarem quite com suas obrigações sociais
e financeiras.

 §2º. Os membros eleitos para a Comissão Eleitoral escolherão entre eles um coordenador e um
secretário e tomarão suas decisões por maioria simples de votos.

 Art. 2º. As chapas concorrentes ao pleito deverão ser apresentadas à Comissão Eleitoral até o
último dia da primeira quinzena do mês de outubro do ano da eleição e deverão constar os
nomes para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário,
Primeiro Tesoureiro, Segundo Tesoureiro, Diretor do Departamento Social, Diretor do
Departamento de Marketing,  os nomes para comporem o Conselho Consultivo composto por
dois membros efetivos e dois suplentes, (Art.20º. c/c Art.15º, item I.) e para o Conselho Artístico,
composto por quatro membros representantes de cada um dos quatro naipes ( Art. 15º item I  ).

 § 1º. Para participarem do pleito, os votantes e os candidatos deverão estar quite com suas
obrigações sociais e financeiras.

 §2º. O associado licenciado ou afastado por mais de cento e oitenta dias anterior à data da
eleição não poderá ser candidato, tampouco poderá votar.

 § 3º. Só poderão ser candidatos, os associados que no ato da inscrição de sua chapa sejam
efetivados na ACOLIOSSCA por um período mínimo de cento e oitenta dias.

 §4º.  Os candidatos pertencentes ou nominados numa chapa poderão participar de outras no
mesmo pleito ( suprimido por força da Assembléia)

 Art. 3º. Qualquer associado poderá requerer por escrito e com base no Estatuto Social, a
impugnação de nomes avulsos ou chapas inteiras à Comissão Eleitoral no prazo máximo
de três dias após sua divulgação e esta analisará o pedido e tomará sua decisão em igual
prazo. Tal prerrogativa, também é dada à Comissão Eleitoral.

 § 1º. Caso seja acatada a impugnação pela Comissão Eleitoral, a Diretoria Executiva
e/ou Conselho Consultivo, deverão convocar, para final decisão,  uma Assembléia Geral
Extraordinária a realizar-se  em até cinco dias após o prazo estabelecido no caput deste artigo.

 §2º. Após a decisão a que se refere o parágrafo anterior, o impugnado e/ou a chapa
impugnada terá o prazo de três dias para reestruturação da mesma, sob pena de não
concorrer ao pleito.

§ 3º. Não havendo impugnação no prazo estabelecido acima, em até mais três dias
úteis a Comissão Eleitoral fará a divulgação das chapas concorrentes e, mediante
edital conforme estabelece o Art. 18ºdo Estatuto Social, a Diretoria Executiva, com
antecedência de quinze dias, fará a convocação dos associados para a Assembléia ,
estabelecendo a data da realização do pleito..

 Art. 4º. A votação será por escrito e secreta e será dirigida para a totalidade da chapa,
não sendo permitido a indicação de nomes individuais ou avulsos, sob pena de
nulidade do voto.

 Art. 5º. Será considerada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos.

 Art.6º. O resultado da eleição deverá ser divulgado imediatamente, após o seu
encerramento e contagem dos votos.

 § 1º. Em caso de empate entre duas ou mais chapas, nova eleição ocorrerá no prazo
máximo de três dias úteis, para a qual, os associados, na mesma Assembléia da Eleição ,
ficam desde já, por ela, convocados.

 §2º. Só disputarão nova eleição, as chapas empatadas em primeiro lugar.

 § 3º. Qualquer associado poderá requerer à Comissão Eleitoral, por escrito e justificada,
no prazo máximo de três dias úteis após a divulgação do resultado, a impugnação da
eleição e esta terá igual prazo para sua decisão final.

 Art. 7º. A posse da nova diretoria e dos conselhos dar-se-á  após os prazos
estabelecidos no parágrafo 3º. do artigo anterior, até o dia 29 de novembro do ano da
eleição, data da fundação da ACOLIOSSCA.

 Art. 8º. Fica estipulado que ao Conselho Artístico, cujo Coordenador será escolhido
entre eles mesmos, terá a função de representar os associados perante a Diretoria
Executiva, Conselho Consultivo, Diretor Artístico e Maestro( Maestrina) do Coro,
assessorando os mesmos e hierarquicamente inferior a estes que tem o poder
final de decisão, incumbido de sugerir repertórios, definição de uniformes para os
eventos, montagens de palcos, audio, vídeo, sonorização de ambientes, postura e
cerimonial nas  apresentações diversas e outras atividades determinadas pela
Diretoria Executiva .

§ Único. Fica estipulado o mandato de dois anos para os integrantes do Conselho
Artístico nos moldes do Art. 20º do Estatuto Social.

 Art. 8º.   Para a eleição referente ao biênio 2009/2010, não se aplicam as normas
dos parágrafos 2º.e 3º.  do artigo 2º.

 
Florianópolis 1º. de outubro de 2008